Política de Privacidade
e Proteção de Dados 38wil

1. Controlador dos Dados

Para efeitos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei 13.709/2018), o controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos Usuários da Plataforma 38wil é a empresa operadora do site https://38wil.cam.

O encarregado pelo tratamento de dados (DPO — Data Protection Officer), nos termos do artigo 41 da LGPD, pode ser contatado pelo endereço de e-mail [email protected], com o assunto "Proteção de Dados — LGPD". O prazo para resposta a solicitações de titulares é de até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da solicitação.

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os dados pessoais tratados pela 38wil no contexto da prestação de seus Serviços, incluindo dados coletados por meio do site, formulários de cadastro, comunicações com o suporte, transações financeiras e interações com a Plataforma.

2. Dados Pessoais Coletados

A 38wil coleta dados pessoais estritamente necessários para a prestação dos Serviços, cumprimento de obrigações legais e melhoria da experiência do Usuário. Abaixo estão detalhadas as categorias de dados coletados e suas origens:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência, URL de referência;
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo, resolução de tela, idioma configurado;
• Dados de sessão e jogo: histórico de apostas, jogos acessados, valores apostados, resultados, bônus utilizados e tempo de sessão;
• Dados de localização aproximada: inferida a partir do endereço IP, utilizada exclusivamente para verificação de elegibilidade geográfica e prevenção a fraudes.

2.3 Dados de Terceiros

Em determinadas situações, a 38wil pode receber dados pessoais de terceiros, incluindo: provedores de verificação de identidade e antifraude (para validar CPF e documentos junto a bases de dados públicas e privadas autorizadas), processadores de pagamento (para confirmação de transações) e parceiros de afiliados (nome, e-mail e identificador de afiliação, quando o Usuário se cadastrou por meio de link de afiliado).

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 38wil são utilizados exclusivamente para as finalidades listadas abaixo:

1. Prestação dos Serviços: criar e gerenciar a Conta do Usuário, processar depósitos e saques, disponibilizar jogos e apostas esportivas, e gerenciar bônus e programas de fidelidade;
2. Verificação de Identidade (KYC): confirmar a identidade do Usuário, verificar a maioridade (18+), prevenir criação de múltiplas contas e cumprir obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/CFT);
3. Segurança e Prevenção a Fraudes: detectar e prevenir acessos não autorizados, fraudes, abuso de bônus, manipulação de jogos e outras atividades ilícitas;
4. Comunicações Operacionais: enviar confirmações de transações, alertas de segurança, notificações sobre alterações nos Termos ou nesta Política, e respostas ao suporte;
5. Comunicações de Marketing: enviar promoções, ofertas especiais e novidades da Plataforma — somente mediante consentimento expresso do Usuário, que pode ser revogado a qualquer momento;
6. Conformidade Legal e Regulatória: cumprir obrigações impostas pela LGPD, pelo Banco Central do Brasil, pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), pela Receita Federal e por outras autoridades competentes;
7. Jogo Responsável: monitorar padrões de jogo para identificar sinais de comportamento problemático e oferecer ferramentas de proteção adequadas;
8. Melhoria da Plataforma: analisar dados de uso de forma agregada e anonimizada para aprimorar a experiência do Usuário, corrigir falhas e desenvolver novos recursos.

4. Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 38wil está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD. A tabela abaixo apresenta as principais bases legais aplicáveis a cada finalidade:

Quando o tratamento for baseado no consentimento do Usuário (inciso I), este poderá revogar tal consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado antes da revogação. A revogação pode ser feita pelo e-mail [email protected] ou pelas configurações da Conta.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 38wil não vende, aluga nem comercializa dados pessoais dos Usuários a terceiros para fins publicitários ou comerciais próprios de terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações abaixo, sempre pelo mínimo necessário (princípio da necessidade — LGPD, art. 6º, III):

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, Boleto e demais processadores de pagamento — dados financeiros necessários para processar depósitos e saques;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais fornecedores — dados mínimos de sessão e identificação para disponibilização dos jogos;
• Serviços de verificação de identidade: bureaus de crédito, serviços de validação de CPF e documentos autorizados — para verificação KYC e prevenção a fraudes;
• Provedores de infraestrutura de TI: servidores em nuvem, serviços de CDN e segurança cibernética — para hospedagem e proteção da Plataforma;
• Autoridades públicas e regulatórias: Receita Federal, Banco Central, SPA, Ministério da Fazenda, autoridades policiais e judiciárias — quando exigido por lei, ordem judicial ou regulatória;
• Auditores e consultores jurídicos: profissionais vinculados por obrigações de sigilo profissional, contratados para fins de auditoria, conformidade legal ou defesa em processos judiciais.

Todos os fornecedores e parceiros da 38wil que processam dados pessoais em nome da Operadora são contratualmente obrigados a adotar medidas de segurança equivalentes às aqui descritas e a tratar os dados exclusivamente para as finalidades para as quais foram contratados.

6. Transferência Internacional de Dados

Em virtude da natureza global de determinados serviços utilizados pela 38wil — como infraestrutura de nuvem e alguns provedores de jogos —, dados pessoais podem ser transferidos e processados em países fora do Brasil. Quando isso ocorre, a 38wil adota as seguintes salvaguardas, em conformidade com o artigo 33 da LGPD:

• Transferência para países que ofereçam nível de proteção de dados equivalente ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Celebração de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD com todos os destinatários internacionais dos dados;
• Adoção de normas corporativas globais (BCRs) por grupos empresariais que processam dados em múltiplas jurisdições;
• Garantia contratual de que o destinatário internacional adota medidas técnicas e organizacionais de segurança equivalentes às exigidas pela LGPD.

Para mais informações sobre as transferências internacionais de dados realizadas pela 38wil e os países de destino, o Usuário pode entrar em contato com o DPO pelo e-mail [email protected].

7. Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais dos Usuários são retidos pelo prazo estritamente necessário para as finalidades descritas nesta Política ou pelo prazo determinado por lei. Os principais prazos de retenção aplicáveis são:

Após o transcurso dos prazos acima, os dados são eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados, impossibilitando a identificação do titular. Dados que precisem ser mantidos exclusivamente para fins de auditoria interna serão armazenados em ambiente isolado e de acesso restrito.

8. Segurança dos Dados

A 38wil adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. As principais medidas em vigor incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores da Plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em bancos de dados (senhas armazenadas com hash bcrypt, dados financeiros criptografados);
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível e recomendada para todos os Usuários;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) — apenas colaboradores com necessidade comprovada têm acesso a dados pessoais, em regime de "mínimo privilégio";
• Monitoramento contínuo de segurança com alertas automáticos para atividades suspeitas, tentativas de acesso não autorizado e anomalias de tráfego;
• Testes de penetração (pentest) realizados periodicamente por equipes externas especializadas;
• Plano de resposta a incidentes documentado, com protocolo de notificação à ANPD e aos Usuários afetados em prazo compatível com as exigências da LGPD (art. 48).

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Usuários, a 38wil notificará a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável, conforme determina o artigo 48 da LGPD, com informações sobre a natureza dos dados afetados, as medidas de segurança adotadas e as providências tomadas para mitigar os danos.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A Plataforma 38wil utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local do navegador) para melhorar a experiência de navegação, garantir o funcionamento correto da Plataforma e, com consentimento, personalizar conteúdos e analisar o desempenho do site.

9.1 Tipos de Cookies Utilizados

9.2 Gerenciamento de Cookies

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies pelas configurações do próprio navegador (Chrome, Firefox, Safari, Edge, etc.), desativando o armazenamento de cookies não essenciais. Importante: a desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento correto da Plataforma. As instruções para gerenciamento de cookies variam de acordo com o navegador utilizado e estão disponíveis nas páginas de ajuda de cada navegador.

10. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, o Usuário, na qualidade de titular dos dados pessoais, tem os seguintes direitos garantidos, exercíveis a qualquer momento mediante solicitação ao DPO:

Para exercer qualquer dos direitos acima, envie sua solicitação ao endereço [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [nome do direito solicitado]" e um documento que comprove sua identidade. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis.

11. Menores de Idade

A Plataforma 38wil é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. A 38wil não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos. O cadastro na Plataforma exige declaração expressa de maioridade e é verificado por meio dos procedimentos de KYC.

Caso a 38wil tome conhecimento de que dados pessoais de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tomará providências imediatas para eliminar esses dados e encerrar a conta associada, sem prejuízo de eventuais comunicações às autoridades competentes.

Pais ou responsáveis que tenham razões para acreditar que seus filhos menores de idade criaram uma conta na Plataforma devem entrar em contato imediatamente com o suporte pelo e-mail [email protected].

12. Alterações nesta Política de Privacidade

A 38wil reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, atualizações legislativas ou regulatórias, ou melhorias nos Serviços oferecidos.

Alterações relevantes — assim entendidas aquelas que ampliem as finalidades de tratamento, reduzam os direitos dos Usuários ou modifiquem as bases legais aplicáveis — serão comunicadas por e-mail ao endereço cadastrado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes de sua entrada em vigor, salvo em casos de obrigação legal de implementação imediata.

Alterações de menor impacto (correções gramaticais, atualizações de contato, reorganização de texto sem mudança de conteúdo substancial) serão publicadas nesta página com atualização da data de vigência. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor de qualquer alteração será interpretado como aceitação das novas condições.

13. Contato, DPO e Canais de Atendimento

Para exercer seus direitos como titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política, reportar incidentes de segurança ou apresentar reclamações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais, utilize os seguintes canais:

• E-mail do DPO: [email protected] (assunto: "Proteção de Dados — LGPD")
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na Plataforma
• Horário de atendimento por e-mail: dias úteis, das 09h às 18h (Horário de Brasília — BRT, UTC-3), com prazo de resposta de até 15 dias úteis para solicitações LGPD

Caso não esteja satisfeito com a resposta obtida, o Usuário tem o direito de apresentar reclamação à ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.